Política de Trocas e Devoluções

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Débora Buzatto Distribuidora

A presente Política de Trocas e Devoluções tem como objetivo estabelecer, de forma transparente, as condições aplicáveis às solicitações realizadas por clientes da loja virtual, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

⸻

1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Nos termos da legislação vigente, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Para que a devolução seja aceita, é indispensável que:

* o produto esteja sem indícios de uso;
* seja devolvido em sua embalagem original;
* contenha todos os acessórios e itens enviados.

A solicitação deverá ser realizada por meio do e-mail:
📩 deborabuzattovendas@gmail.com, com a indicação do número do pedido e envio de imagens comprobatórias.

⸻

2. Troca por Erro no Pedido

Caso o cliente receba produto em desacordo com o pedido realizado, deverá comunicar a ocorrência no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

Será necessário o envio de:

* número do pedido;
* registro fotográfico do produto recebido.

Confirmado o erro, a troca será efetuada sem qualquer custo adicional ao cliente.

⸻

3. Produto com Defeito (Garantia Legal)

Nos termos dos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá solicitar a troca ou devolução em caso de vício ou defeito no prazo de até 90 (noventa) dias corridos após o recebimento.

A solicitação deverá ser acompanhada de:

* número do pedido;
* evidências fotográficas do defeito.

Após análise técnica e constatação do defeito, será realizada a substituição do produto ou restituição do valor, sem custos ao cliente.

⚠️ Exclusão de responsabilidade:
Não serão considerados defeitos os danos decorrentes de uso inadequado, manuseio incorreto ou desgaste natural do produto.

⸻

4. Itens Não Elegíveis para Troca ou Devolução

Por razões de higiene, segurança e integridade do produto, não serão aceitas trocas ou devoluções dos seguintes itens:

* Esmaltes (incluindo esmaltes em gel)

Tal restrição se justifica pela impossibilidade de verificação quanto à inviolabilidade e não utilização do produto após a entrega.

⸻

5. Condições Gerais

Para que a solicitação seja processada, o produto deverá:

* não apresentar sinais de uso, avarias, manchas ou sujeira;
* estar com embalagem original e etiquetas intactas;
* respeitar os prazos legais e informados nesta política.

A empresa se reserva o direito de recusar solicitações que não atendam às condições acima.

O prazo para retorno ao cliente com orientações será de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação.

⸻

6. Formas de Restituição de Valores

6.2 Cartão de Crédito

* Solicitação de estorno em até 7 (sete) dias úteis após aprovação;
* O prazo de devolução depende da administradora do cartão, podendo ocorrer em até 2 faturas subsequentes.

⸻

6.3 Pix ou Transferência

* Restituição realizada em até 30 (trinta) dias corridos após aprovação da devolução;
* O valor será disponibilizado por meio do intermediador de pagamento.

⸻

7. Disposições Finais

A Débora Buzatto Distribuidora reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, mediante atualização em seu site.

Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato:
📩 deborabuzattovendas@gmail.com